quarta-feira, 31 de agosto de 2011

CARTILHA CONSELHO TUTELAR

Tire suas dúvidas quanto ao funcionamento do Conselho Tutelar, leia com atenção e entenderá tudo o que temos a informar; será útil saber e você poderá ajudar outras pessoas.

O Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ) estabelece direitos e deveres às crianças e adolescentes.
O Conselho Tutelar cuida no que se refere aos direitos.

São funções do Conselho Tutelar
  • Receber denúncias de maus tratos que incluem violência física, psicológica ou sexual, abandono, ausência de cuidados, trabalho infantil e evasão escolar;
  • Requisitar serviços públicos de atendimento à criança a ao adolescente;
  • Fiscalizar serviços prestados à criança e ao adolescente;
  • Zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes.
O Conselho Tutelar NÃO É UMA ENTIDADE DE ATENDIMENTO COMO ABRIGO, INTERNATO, etc.;
Não substitui os pais ou responsável em suas atribuições (ex.: buscar criança na creche depois do horário, impor limites aos filhos rebeldes, etc.);
Não executa programas de atendimento às crianças e adolescentes; o Conselho Tutelar é um órgão que  requisita  serviços e não executor de serviços públicos;
Não atende as questões de tutela, adoção, guarda, regulamentação de visitas, pensão alimentícia, descumprimento de determinações jurídicas;
Não é responsável pelo atendimento de adolescentes surpreendidos em atos infracionais;
Não tem por atribuição localizar crianças e adolescentes desaparecidos;

A função do Conselho Tutelar é zelar pelos direitos, ou seja garantir direitos e assegurar que os que devem cumprir efetivamente os  cumpram.

Sua finalidade é zelar, fiscalizar se a família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público estão assegurando com absoluta prioridade a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, cobrando de todos esses que cumpram o que rege o ECA e a Constituição Federal.

Agora que você já sabe, a qualquer violação do direito da criança e do adolescente, denuncie que o Conselho Tutelar entrará em ação.

LEMBRE-SE: TODAS AS NECESSIDADES DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES DEVEM SER ATENDIDAS PRIMEIRAMENTE JUNTO À FAMÍLIA, À SOCIEDADE E AO ESTADO, E NÃO JUNTO AO CONSELHO TUTELAR, QUE SÓ SERÁ CHAMADO A ATUAR QUANDO QUEM TINHA DE CUMPRIR SEU DEVER NÃO FEZ OU O FEZ DE FORMA IRREGULAR.


ENDEREÇO:
 AV. DA SAUDADE, Nº 59 - CORDENONSI    AMERICANA -SP.
FONE: ( 19 ) 3471-9830      DISQUE DENÚNCIA: 0800-7701118

5 comentários:

  1. Boa tarde Pedro Gatti. Amei seu blog. Sou pedagoga formada recentemente, mãe de 3 filhos e preocupada com o futuro de nossas crianças. Acho que deveríamos ter mais veículos como esse para esclarecer dúvidas e fazer cumpri a nossa lei. Parabéns!!

    ResponderExcluir
  2. Parabéns pelo blog e pelo empenho nessa luta tão bonita.As crianças e os adolescentes precisam mesmo ser valorizados...Ter um pouco de carinho e atenção! Conheço um pouco do teu trabalho,acho maravilhoso...
    Que Deus continue te abençoando todos os dias, iluminando seu caminho e te dando forças pra continuar sendo essa pessoa tão dedicada.
    Um abraço sincero... Fica com DEUS!!.

    ResponderExcluir
  3. Maneiríssimo o seu blog mano, estou aposentado fui militar do exército e fiz um curso no Centro de Estudo de Pessoal - Leme RJ, trabalhei pouco tempo em Colégio Militar, pude constatar que o aprendizado é de primeira qualidade, porém a pressão e o tratamento aos alunos por parte de monitores estão longe de se considerar um exemplo. O Colégio Militar precisa se adequar as novas realidades e os pais também precisam desmilitarizar seus filhos. Tudo há seu tempo, e quanto ao Centro de Estudo de Pessoal. deveria selecionar, ou melhor, dizendo, ter coragem de reprovar tanto oficiais quanto praças que não possuem habilidade com crianças e adolescente, sugiro realizarem durante o curso um estágio em Estabelecimento de Ensino, não militar, onde esses alunos seriam avaliados pelas OE da Escola e Diretores, habilitando-os ou não com o trato de crianças e adolescentes. Até lá os prejudicados serão os jovens que acuados e pressionado, onde os menos adaptados chegam à depressão e até mesmo ao suicídio. Tenho um pedido que os jovens e adolescentes não teriam coragem pra falar, senhores do Centro de Estudo de Pessoal melhorem a qualidade de seus cursos, mudem esta realidade que virá proporcionar um melhor bem estar aos jovens e Adolescentes do Brasil é aos futuros Oficiais de nossa Nação, nenhum sacrifício é o bastante para um Brasil melhor. Sr Pedro Gatti, que Deus abençoe o seu trabalho e que esses jovens aprendam a valorizar a oportunidade que ora se apresenta. Paz t+
    Assino: Denizio Manhães Ribeiro, denizioribeiro@hotmail.com estou em www.bandaultimos.com

    ResponderExcluir
  4. Denizio Manhães Ribeiro24 de janeiro de 2013 05:19

    Maneiríssimo o seu blog mano, estou aposentado fui militar do exército e fiz um curso no Centro de Estudo de Pessoal - Leme RJ, trabalhei pouco tempo em Colégio Militar, pude constatar que o aprendizado é de primeira qualidade, porém a pressão e o tratamento aos alunos por parte de monitores estão longe de se considerar um exemplo. O Colégio Militar precisa se adequar as novas realidades e os pais também precisam desmilitarizar seus filhos. Tudo há seu tempo, e quanto ao Centro de Estudo de Pessoal. deveria selecionar, ou melhor, dizendo, ter coragem de reprovar tanto oficiais quanto praças que não possuem habilidade com crianças e adolescente, sugiro realizarem durante o curso um estágio em Estabelecimento de Ensino, não militar, onde esses alunos seriam avaliados pelas OE da Escola e Diretores, habilitando-os ou não com o trato de crianças e adolescentes. Até lá os prejudicados serão os jovens que acuados e pressionado, onde os menos adaptados chegam à depressão e até mesmo ao suicídio. Tenho um pedido que os jovens e adolescentes não teriam coragem pra falar, senhores do Centro de Estudo de Pessoal melhorem a qualidade de seus cursos, mudem esta realidade que virá proporcionar um melhor bem estar aos jovens e Adolescentes do Brasil é aos futuros Oficiais de nossa Nação, nenhum sacrifício é o bastante para um Brasil melhor. Sr Pedro Gatti, que Deus abençoe o seu trabalho e que esses jovens aprendam a valorizar a oportunidade que ora se apresenta. Paz t+

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Obrigado Amigo. Sozinho vamos mais rápido, mas juntos vamos mais longe.
      com certeza se mobilizarmos mais pessoas conseguiremos nossos objetivos. A militância por direitos é árdua, mas também gratificante, cada ser humano que ajudamos é um benefício que não tem preço.
      Oportunamente estarei me informando e se conseguir reunir material bom estarei publicando matéria no blog e no face.
      Um forte abraço; que o Senhor Jesus abençoe sua vida.

      Excluir